Tributário no ENADE 2009

Na prova aplicada pelo MEC no ENADE (prova completa) duas questões estavam relacionadas com a área tributária:

QUESTÃO 19: “Os elementos que o Estado deve ter em mente ao determinar o valor da taxa a ser cobrada do contribuinte (…) devem resultar da intensidade e extensão da atividade estatal, porém nunca de uma qualidade inerente ao interessado ou ao objeto sobre o qual o tributo recai.” ATALIBA, Geraldo. Hipótese de Incidência Tributária. Ed. Leud.  

Com base no texto, é CORRETO afirmar que  

A) a taxa não se submete ao princípio do não confisco, sendo ilimitada a atuação estatal em prol do cidadão.

B) o princípio da capacidade contributiva impede a cobrança da taxa quando esta atinge o mínimo existencial.

C) a taxa pode estar graduada com a capacidade contributiva dos sujeitos.

D) a cobrança da taxa não se vincula ao princípio de justiça fiscal, visto que todos pagam o mesmo pelo serviço.

E) a arrecadação da taxa está vinculada às necessidades financeiras do Estado, ou seja, à sua necessidade de caixa.

QUESTÃO 27:

?Um contador orientou vários clientes a elaborarem declarações de imposto de renda de pessoa física com informações falsas, capazes de ensejar a supressão parcial de tributos. Essas declarações efetivamente não coincidiam com a realidade e o intuito era, evidentemente, fraudar o fisco, o que ocorreu. Todavia, a fiscalização da Receita Federal descobriu o esquema e identificou os contribuintes, os quais foram intimados a apresentar explicações. Todos reconheceram a fraude, declararam que tinham sido orientados pelo mesmo contador e realizaram o pagamento do tributo. Considerando o cenário acima, é CORRETO afirmar que

 

A) nem os contribuintes nem o contador serão submetidos a processo criminal, já que a punibilidade do crime de sonegação fiscal (o qual fora praticado por cada contribuinte em concurso com o contador) foi extinta pelo pagamento do tributo.

B) os contribuintes serão denunciados pelo crime de sonegação fiscal juntamente com o contador, mas receberão diminuição de pena pela confissão. C) apenas o contador será processado criminalmente pela sonegação fiscal em continuidade delitiva, já que a confissão espontânea dos contribuintes acarreta o perdão judicial.

D) apenas os contribuintes serão processados criminalmente, já que foram eles que se beneficiaram da supressão do tributo. A ação do contador é uma participação inócua.

E) todos serão processados criminalmente pela prática de sonegação fiscal, sendo cada contribuinte processado em concurso com o contador. O contador responderá, portanto, pela prática de crime na forma continuada, ao passo que cada contribuinte responderá por um único crime.

Sobre Vicente

Professor de Direito Tribuário, Advogado, Especialista em Direito Empresarial (FGV) e em Direito Tributário (IBET) e mestrando em Direito do Estado (UFSC)
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